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Tema: Desafio do SUS, durante e pós Pandemia.

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VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REGIMENTO

 

CAPITULO I 

DOS OBJETIVOS
 

Artigo 1.º – A VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho, Estado da Paraíba, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em 19/08/2021 e pela Portaria no XXXXXX, de XX de Agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Frei Martinho em 20 de Agosto de 2021, será realizada de 23 a 30 de Agosto de 2021, utilizando-se de recursos virtuais, os quais tem por objetivos:


I – Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde, para garantir a saúde como direito humano, na sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

 

II – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

 

III – Fortalecer a participação e controle social no SUS.

 

IV – Avaliar a situação de saúde no município, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022/2025.

 

CAPITULO II 

DA REALIZAÇÃO

 

Artigo 2.º – A VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB será desenvolvida mediante realização da Debates com Plenária Temática.

 

§ 1.º – A Abertura Solene da VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB ocorrerá no dia 30 de Agosto de 2021, com Mesa de Abertura constituída por Autoridades e um Convidado para proferir palestra sobre o Tema Central da Conferência.

A Programação da VII Conferência Municipal de Saúde será:

8h – Abertura Oficial da VII Conferência Municipal de Saúde

8h30min – Apresentação do Tema;

8h45min – Palestra sobre o Tema Central da Conferência;

9h10min – Mesa Redonda “Impactos da Pandemia na Sociedade”;

(Nutricionista / Psicóloga);

9h50min – Debate das Propostas.

 

 

CAPITULO III 

DO TEMA

 

Artigo 3º – A VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho tem como Tema: “OS DESAFIOS DO SUS, DURANTE E PÓS PANDEMIA”.

 

Parágrafo único. Considerando a Integralidade do Cuidado e a Atenção Primária como ordenadora do Sistema, a abordagem dos problemas e propostas apresentados, terá a finalidade de orientar os participantes quanto aos conteúdos e proporcionar espaços de diálogo visando a análise da situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e, propositivamente, indicar as possíveis soluções para os desafios apresentados e deliberações, compondo o Relatório Final da VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho.

 

As Propostas se dará pelos seguintes eixos:

I - Saúde Mental;

II - Atenção Especializada e Hospitalar;

III- Atenção Primária em Saúde;

IV- Financiamento e Gestão do SUS;

V - Vigilância em Saúde.

 

Artigo 4º – Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência por ordem, manifestar-se verbalmente durante o período de apreciação e de debate das propostas, observado o disposto neste Regimento.

 

CAPITULO IV

 DO ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

 

Artigo 5.º – Este Regimento Interno será publicado em diário oficial do município dando publicidade ao mesmo e será submetido à apreciação dos participantes da VII Conferência Municipal de Saúde no dia 30 de Agosto de 2021.

 

Artigo 6º – A VII Conferência Municipal de Saúde terá como Presidente de Honra o Prefeito de Frei Martinho, como Presidente a Secretária Municipal da Saúde e como Presidente da Comissão Organizadora a Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Os membros da Comissão Organizadora serão nomeados por ato específico.

 

CAPITULO V 

DOS PARTICIPANTES

 

Artigo 7º – Poderão ser inscritos como membros da VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, representantes de instituições, interessados no aperfeiçoamento da política municipal de saúde e nas questões que compõem o temário central da conferência com vistas ao Fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Será convidado para participação representante das instituições abaixo relacionadas, podendo ocorrer iniciativa das instituições em enviar suas indicações.

 

  • Um representante por sindicato ou associação representativa de trabalhadores;

 

  • Um representante do Grupo de Vigilância Sanitária;

 

  • Um representante do Grupo de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde;

 

  • Um representante da Secretaria Municipal da Saúde;

 

  • Um representante por entidade prestadora de serviço de saúde;

 

  • Um representante do Poder executivo.

 

§ 1.º – Serão considerados convidados os participantes ou conferencistas designados pela Comissão Organizadora para apoiar o evento. A Plenária temática será de caráter Analítica, Propositiva e participativa.

 

§ 2.º – A plenária será em Roda de Conversa de forma a dar oportunidade ao público que estarão de forma virtual;

 

§ 3.º – O Produto da VII Conferência Municipal de Saúde será encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Executivo em instrumento próprio contendo Análise qualitativa dos Eixos.

 

§ 4.º – As moções deverão ser apresentadas a coordenação geral da Conferência Municipal de Saúde, podendo ser de Repúdio, Indignação, Apoio, Congratulação ou Recomendação.

 

CAPITULO VI

 DAS PLENÁRIAS E ANÁLISES

 

Artigo 8º – O consolidado das propostas coletadas no período de 23 a 25 de Agosto de 2021 consistirá no Documento de Referencia a ser utilizado nas discussões das Plenárias Temáticas por Eixos. Participarão das Plenárias Temáticas convidados da VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho,

 

§ 1.º – A Plenária Temática contará com uma Mesa Diretora para conduzir os trabalhos que serão compostos por: 01(um)Relator e 01(um)Secretário indicados pela Comissão Organizadora.

 

 

§ 2.º – Caberá à Mesa Diretora organizar e direcionar os trabalhos das Plenárias Temáticas, procedendo à leitura do Documento Referência, esclarecendo dúvidas, sem opinar sobre o mérito das discussões, controlando o tempo das falas e organizando para o bom andamento da Conferência.

 

Para posicionar-se pela rejeição ou modificação de uma proposta, o participante deverá se inscrever até o término da leitura das proposta recebidas, por meio do site específico para conferência.

 

§ 3.º – As propostas que ao término da apresentação por leitura, não contarem com inscrições para defesas de modificação ou rejeição serão consideradas aprovadas.

 

§ 4.º – As propostas apresentadas e com inscrições para defesas de alterações ou rejeições serão tratadas após a conclusão da apresentação de todas as propostas do eixo temático em discussão.

 

§ 5.º - A Mesa Diretora permitirá a defesa de alteração ou rejeição ao primeiro participante inscrito nesta condição e a outro para defesa contrária. Ambos terão 2 minutos, improrrogáveis, para a defesa de seu ponto de vista. A seguir, a Mesa Diretora colocará os textos em votação, que será decidida pela maioria simples (50% mais 1), dos Presentes no momento da votação.

 

A critério da Mesa Diretora, poderão ser concedidas uma nova manifestação a favor e outra contra, com duração de 2 minutos cada, após as quais a Mesa Diretora colocará os textos em votação.

 

§ 6.º - Os relatórios finais das Plenárias Temáticas constituirão o conjunto das Propostas Homologadas e Moção (ões) aprovadas.

 

CAPITULO VII

 DO RELATÓRIO FINAL

 

Artigo 9º – O RELATÓRIO FINAL da VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, contemplará o conjunto das propostas homologadas e Moções aprovadas na PLENÁRIA  TEMÁTICA.

 

CAPITULO VIII 

DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

Artigo 10º – As despesas com a organização geral e realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, correrão à conta da dotação orçamentária consignada à Secretaria Municipal da Saúde.

 

CAPITULO IX 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 11º - A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Saúde decidirá sobre os casos omissos e por qualquer eventualidade que ocorra durante o evento.

 

Artigo 12º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, ad referendum do Pleno do CMS. Sendo apreciados para aprovação final quando da realização da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, após a Conferência.

 

O Presente Regimento entra em Vigor após a Aprovação da Plenária para 7ª Conferência Municipal de Saúde de Frei Martinho.

  

Frei Martinho, 19 de Agosto de 2021